Foi aprovado na sessão da última segunda-feira, 29/09, o Projeto de Lei nº 14/2014, o qual dispõe sobre o reconhecimento, a regulamentação e o enquadramento do exercício das profissões da Medicina Tradicional Natural e das demais Práticas Integrativas e Complementares no Sistema Único de Saúde do município.

A Medicina Tradicional Natural, também chamada de Naturopatia, e as Práticas Integrativas e Complementares baseiam seus tratamentos na aplicação de métodos e recursos totalmente naturais com a finalidade de preservar ou recuperar a saúde e ajudar o corpo a eliminar as sobrecargas tóxicas, curando a si mesmo.

“O objetivo principal deste Projeto é fazer com que a Medicina Integrativa venha complementar a Medicina Tradicional, e não substituí-la, tendo como meta a promoção do bem-estar dos pacientes”, esclareceu o vereador Vicente Saliba, autor do referido projeto. O projeto já funciona em mais de 1.200 municípios brasileiros, sendo que o primeiro passo para implantar em Mafra era torná-lo legal, o que aconteceu na ocasião, cabendo agora ao Executivo a sua regulamentação e implantação.

Os vereadores destacam que com o uso da Medicina Natural e das Atividades Integrativas muitas doenças podem ser prevenidas ou minimizadas, reduzindo desta forma os custos com remédios e tratamentos mais caros. E neste sentido é de grande importância o trabalho realizado pela Pastoral da Saúde, que é uma grande incentivadora destas práticas eficientes e baratas.

Para efeitos de aplicação, são reconhecidas como Medicina Tradicional Natural, de acordo com a Organização Mundial de Saúde, as práticas denominadas como Acupuntura, Homeopatia, Osteopatia, Naturopatia, Fitoterapia, Quiropraxia, Engenharia de Nutrição, Naturopática e Termalismo/Crenoterapia.