O Ministério Público da Comarca de Mafra instaurou Inquérito Civil para apurar notícia (oriunda da Câmara de Vereadores), sobre possível superfaturamento e de pagamento de obras não realizadas, solicitando que os edis providenciem informações sobre 16 processos de licitação que ocorreram na administração do ex-prefeito Paulo Sérgio Dutra (Paulinho). O promotor de justiça pediu que as informações sejam com relação a superfaturamento ou não, obra não realizada ou ambos, “indicando elementos que lastreiem a ou as ilegalidades”.

Nossa reportagem solicitou à Prefeitura Municipal informações sobre tais processos licitatórios, os quais repassamos para conhecimento de nossos leitores:

– Processo 533/12, que tem por objeto a contratação de empresa especializada para realizar ampliação do CEM Anjo da Guarda, arcando com materiais e mão de obra, tendo como vencedora a empresa “Qualidade Construções & Pavimentação Ltda, num montante de R$ 650.217,69 – obra esta já concluída;

– Processo 664/12 – contratação de empresa especializada para realizar pavimentação em lajotas, drenagem pluvial e sinalização viária, com recurso de convênio, na rua Industrial Odair Fanderuff – obra ainda em andamento por “Aline Daiane Ruthes Iarenhuk – EPP”;

– Processo 734/12 – aquisição de 40 mil m² de pedras tipo diamictito para manutenção das estradas do Município – vencedora “Cetarb Comércio de Minérios Ltda”, no valor de R$ 584 mil, obra já concluída;

– Processo 359/12 – aquisição de materiais para realizar serviços de tapa-buracos nas ruas do Município, tendo como vencedoras “CBB Indústria Comércio de Asfaltos e Engenharia Ltda”, “Brunatto Materiais de Construção Ltda”, Cristalina Extração e Comércio de Areia Ltda e “Distribuidora, Indústria e Comércio de Asfalto Ltda, num montante total de R$ 626.555,00 – já concluído;

– Processo 304/12 – aquisição de 40 mil m² de pedras tipo diamictito, para manutenção das estradas do Município – licitação anulada;

– Processo 760/12 – Contratação de empresa especializada para realizar obra de drenagem pluvial emergencial na rua Mathias Piechnick, tendo como vencedora “ESSE Construções Ltda, no valor de R$ 634.010,23 – obra ainda em andamento;

– Processo 836/12 – Contratação de empresa especializada para executar complemento da obra da Ala 04 do CEMMA – vencedora “Qualidade Construções & Pavimentações Ltda”, ao valor de R$ 147.696,61 – obra já conclusa;

– Processo 266/12 – contratação de empresa especializada para executar as obras para construção de Postos de Saúde nos bairros Faxinal e Vista Alegre, arcando com o fornecimento de material e mão de obra, tendo como vencedora “Rocha Empreendimentos Ltda”, num montante de R$ 802.919,05 – obras em andamento;

– Processo 309/12 – contratação de empresa para realizar obra de recapeamento das ruas Vereador Hercílio Buch e Domingos Narloch, arcando com fornecimento de material e mão de obra, vencendo a empresa “Paviplan Pavimentação Ltda”, no valor de R$ 297.388,00 – já concluídas;

– Processo 360/12 – locação de Sistemas Integrados de Gestão Pública, incluindo a implantação, migração e integração dos módulos nas áreas de contabilidade, tesouraria, planejamento – Lei Orçamentária Anual e folha de pagamento e patrimônio para o Instituto de Previdência do Município de Mafra – IPMM, vencendo “Governançabrasil S/A – Tecnologia em Gestão em Serviços”, no valor de R$ 35.560,00 – já concluída;

– Processo361/12 – locação de Sistemas Integrados de Gestão Pública, incluindo a implantação, migração e integração dos módulos nas áreas de contabilidade, tesouraria, planejamento – Lei Orçamentária Anual e folha de pagamento e patrimônio para o Plano de Assistência a Saúde dos Servidores Municipais de Mafra – vencedora “Governançabrasil S/A – Tecnologia e Gestão em Serviços”, por R$ 35.560,00 – já concluído;

– Processo 500/12 – contratação de empresa especializada para execução da obra do banheiro público na escadaria da Rua Professor Maria do Espírito Santo, fornecendo material e mão de obra, tendo como ganhadora “Rocha & Machado Empreendimentos Ltda”, ao custo de R$ 112.648,67 – obra já conclusa;

– Processo 532/12contratação de empresa especializada para executar reforma da Escola Municipal de Educação Básica Avencal do Saltinho, arcando esta com fornecimento de material e mão de obra. Vencedora “Rocha Empreendimentos Ltda”, por R$ 185.999,99 – obra em andamento;

– Processo 295/12 – aquisição de pedras tipo pedrisco e brita graduada para manutenção das estradas do Município, vencendo a empresa “Real Fértil Minérios Ltda – ME”, num investimento de R$ 1.017.400,00, serviço já concluído;

– Processo 213/12 – contratação de empresa especializada para serviços de recapagens, vulcanização e consertos de pneus destinados a suprir as necessidades das Secretarias do Município, sendo vencedores “Itaqui Pneus Ltda (R$15.120,00)”, “Grando Pneus Ltda (R$ 81.142,00)” e “Recauchutadora de Pneus Neri Ltda – EPP (R$ 61.100,00), num total de R$ 157.362,00 – concluído;

– Processo 959/11 – contratação de empresa especializada para realizar a obra de engenharia e estrutural do Portal Turístico e Rotatórias na Rua Nereu Ramos, arcando com fornecimento de material e mão de obra, tendo como vencedora empresa “Digital Indústria e Comércio Ltda – EPP”, num montante de R$ 308.898,00 – obra já concluída.

TÃO LOGO O LEGISLATIVO ENVIAR AS INFORMAÇÕES SOLICITADAS QUANTO A ESTAS LICITAÇÕES, O MINISTÉRIO PÚBLICO IRÁ VERIFICAR SE HOUVE OU NÃO IRREGULARIDADES, PARA ENTÃO RESPONSABILIZAR O EX-PREFEITO PAULO DUTRA

Ex-prefeito diz que está tranquilo e fala em perseguição política

O ex-prefeito Paulo Sérgio Dutra, em contato com nossa reportagem, disse estar tranquilo quanto às investigações que estão sendo procedidas quanto sua administração à frente do município. De acordo com ele, todas as licitações foram procedidas em conformidade com a lei e o dinheiro aplicado religiosamente aos fins a que se destinavam, não havendo nada a temer. Ele disse, ainda, que confia plenamente na equipe que atuou nos processos licitatórios e tem a convicção de que erros não serão encontrados. “Se possível gostaria que verificassem todas as licitações procedidas durante o meu mandato”, apontou.

Para Paulo Dutra isso não passa de uma simples perseguição política, o que se pode comprovar, segundo ele, “todas as denúncias terem sido feitas por um único vereador e a maioria (80%), após as eleições, porque ele disse que perdeu a reeleição por minha culpa”.

Dutra não citou o nome do vereador e salientou que vai esperar as investigações, para então analisar se aciona ou não o denunciante.