O não cumprimento de contrato pela Estatal Casan e a empresa Itajuí ocasionou a suspensão e, caso os estragos causados nas diversas ruas do Município não sejam solucionados, o contrato poderá ser rompido definitivamente

Na tarde da última terça-feira o prefeito Paulo Sérgio Dutra assinou Notificação Extrajudicial para a CASAN – Companhia Catarinense de Águas e Saneamento e para a empresa Itajuí Engenharia de Obras Ltda.

Consta do documento que, em face do descumprimento às obrigações contidas no Contrato EOC 848/2011; da Notificação Extrajudicial datada de 22 de maio último e, ainda, do compromisso firmado pelos representantes das duas empresas em 23 de maio do corrente – quando ficou acordado que a abertura de valas/buracos para implantação do Esgoto Sanitário nas ruas, somente poderiam ser realizadas com autorização do prefeito Municipal e não ocorreu, causando transtornos aos munícipes mafrenses, a partir da data do recebimento da Notificação, que aconteceu na tarde de terça-feira, as duas empresas devem suspender imediatamente as obras, sob pena de intervenção definitiva no contrato, e demais medidas administrativas e judiciais cabíveis. “Nenhum metro de vala será mais aberto. Eu não vou permitir que a população seja refém de uma empresa que não cumpre com suas obrigações”, disse o prefeito Dutra à nossa reportagem.

O alcaide enfatiza que além da Diretoria da Casan e da empresa, também o Ministério Público Federal e Estadual festão sendo informados sobre o descaso que vem ocorrendo por parte das contratadas, que iniciam diversas frentes de trabalho, em várias ruas, deixando de concluir obras já iniciadas. “Eu não estou perseguindo nenhuma empresa, mas sim defendendo os interesses da população mafrense, que vem enfrentando este transtorno e verifica no dia a dia, um Município com um aspecto pouco agradável,” apontou Paulo Dutra.

O secretário Municipal de Administração, Allan Leon de Mello, informou a reportagem da Gazeta que os departamentos competentes do Executivo já estão efetuando estudo para intervir no Contrato firmado com ambas as empresas, “quer seja Administrativa ou Judicialmente”. Para o secretário, “o povo mafrense não pode continuar sofrendo com essa ‘cabrosidade” que ambas as empresas estão causando.

Como fica

Com a decisão tomada terça-feira pelo prefeito de Mafra, a Itajui Engenharia de Obras Ltda, irá suspender as obras do Esgotamento Sanitário no Município, até que sejam cumpridas na totalidade as regras do acordo firmado, que consiste na recuperação das vias asfaltadas como estavam antes das obras iniciarem e de que o prefeito, antecipadamente, teria ciência das localidades onde seriam abertas novas valas. “Não estamos brincando, estão suspensas as obras”, enfatizou Paulo Dutra, citando entre outras, as ruas Rui Barbosa, Mathias Piechnick, Madre Inês, parte da Marechal Floriano Peixoto, Jorge Lacerda e outras tidas como problemáticas, em verdadeiro estado caótico depois que a empresa Itajui começou as obras sem a devida preocupação no estado de conservação das vias públicas do município.