A Câmara de Vereadores de Mafra aprovou na segunda-feira (29/09), em única votação, o Projeto de Lei nº 30/2014 de autoria do Legislativo, regulamentando a dispensa do registro de ponto aos profissionais de Educação Física que comprovadamente participarem de eventos esportivos envolvendo alunos da rede pública municipal de ensino.
De acordo com os autores do projeto, vereadores Eder e Marise, muitas vezes os profissionais de Educação Física passam por situações de constrangimento, pois são os responsáveis por acompanhar seus alunos em jogos, e ao mesmo tempo têm a obrigação de estar na escola, sendo impossível estar em dois locais ao mesmo tempo.
“Este Projeto de Lei tem o objetivo de regulamentar esta situação, pois sabemos da importância dos alunos participarem de atividades esportivas, representando sua escola e seu município em eventos municipais, regionais, estaduais e nacionais”, afirmam os autores.