Durante sessão ordinária do último dia 19, foi aprovado, em unanimidade, pelos vereadores de Mafra, a prorrogação de prazo, por mais 15 dias, para apresentação do relatório final da CPI Pedreiras.
O pedido foi encaminhado pelo redator da CPI, ao presidente da comissão parlamentar de inquéritos. O relator alega que os depoimentos tomados foram muito longos, e estão sendo ouvidos separadamente para confecção do relatório conclusivo, por esse motivo necessita de mais tempo. Esse é o segundo pedido de prorrogação de prazo, o primeiro ocorreu na sessão de 07/10, onde houve um pedido de prorrogação por mais 45 dias para apresentação do relatório final das CPIs.
Mesmo com o novo pedido, o relator da CPI afirma que a análise dos depoimentos assim como a apuração de todos os documentos está em fase final “acredito que até terça-feira 26/11, eu possa apresentar aos vereadores esse relatório final” – disse. Existe a remota possibilidade de a mesma ser lida ainda na próxima sessão de segunda-feira, 25/11.
Retomando a CPI Pedreiras
O processo da abertura da CPI das Pedreiras iniciou em 29 de abril, quando dez vereadores solicitaram ao plenário, através do requerimento nº 183/2013, informações referente aos aluguéis das pedreiras que prestavam serviço para o município. As principais informações do documento eram sumárias, sem que se soubesse qual modalidade da licitação teria sido adotada para a contratação da empresa. No mesmo requerimento se reiterou a necessidade de que fossem alugadas mais pedreiras de forma legal e por um valor adequado. Porém, o poder executivo não respondeu ao requerimento.
No dia 20 de maio, os dez vereadores solicitaram fotocópia do processo de licitação, ou dispensa de licitação, utilizado para contratação da empresa que explora o serviço de extração de pedras, em nome de Pedras Aviz Ltda – ME, que estaria sendo alugada pelo município. Também solicitaram a fotocópia do contrato firmado com a referida empresa, assim como quanto foi pago pelo aluguel até aquela data. Novamente o poder executivo não respondeu.
Em 23 de abril, através do requerimento nº174/2013, encaminhado ao plenário, foi solicitada a abertura de licitação e contratação na modalidade de aluguel de pedreiras no município, para suprir a demanda de pedras. A resposta por meio de ofício alegou que a sugestão está sendo estudada diante da financeira de Mafra.
Já no dia 18 de junho, a Câmara solicitou que fosse oficiado ao senhor Omar Antonio Henning, responsável pela empresa CETARB Comércio de Minérios Ltda, para que este fizesse uso da tribuna e prestasse esclarecimentos ao município, mais especificamente em relação à questão de extração de pedras em Mafra, no que diz respeito à questão da licitação vencida pela empresa referida. Omar respondeu que sua presença era inútil, informou que esteve em visitas às pedreiras com alguns vereadores e está à disposição dos demais se quiserem visitar as mesmas.
Diante da ausência de respostas aos requerimentos formulados pela Câmara de Vereadores, pela condição pública e inegável deficiência na qual se passavam as estradas do interior do município, devido à falta de pedras de qualidade que amenizam os problemas das fortes e constantes chuvas e perante a falta de clareza que afeta a contratação de uma pedreira, cinco vereadores concordaram e assinaram o requerimento para a abertura de uma CPI.