O Setor de CNH da 9ª Regional de Mafra, conta atualmente com seis funcionários para atender os municípios de Mafra, Itaiópolis, Papanduva e Monte Castelo, os quais possuem população aproximada de 100 mil habitantes.
No ano de 2013, cerca de 12 mil Carteiras de Habilitação foram emitidas pela 9ª DRP Mafra. Destas, 6.500 habilitações foram renovadas e 2.200 novos condutores obtiveram a permissão para dirigir. Somente nos cinco primeiros meses deste ano, 2.300 condutores renovaram suas habilitações e mais de 700 pessoas fizeram sua primeira CNH.
Para obtenção da permissão para dirigir, o candidato submete-se aos exames psicológico, médico, de legislação de trânsito e prático veicular, além de frequentar aulas teóricas e práticas de direção veicular. Os exames e cursos são prestados por médicos, psicólogos e Centros de Formação de Condutores credenciados pelo Detran/SC.
A validade da Carteira Nacional de Habilitação coincide com a validade do exame médico. Nos condutores com menos de 65 anos de idade, o exame médico é válido por 5 anos; a partir dessa idade o prazo de validade é reduzido para 3 anos. Há casos excepcionais em que o psicólogo ou médico determinam períodos mais curtos de validade.
Expirado o prazo de validade, o condutor tem 30 dias para providenciar sua renovação. Se for flagrado dirigindo após esse prazo, será autuado no artigo 162 do Código de Trânsito Brasileiro – infração gravíssima com sete pontos na carteira e multa.
A renovação pode ser antecipada em até 90 dias da data de seu vencimento. Para solicitar a renovação, o portador da CNH deve comparecer ao Setor de Habilitação de sua residência, levando fotocópia e original da carteira de habilitação, da carteira de identidade, do CPF e de um comprovante de residência. No Setor de CNH, vai preencher e cadastrar o formulário do Registro Nacional de Condutores Habilitados (RENACH) e realizar a captura da foto, de suas digitais e assinatura eletrônica da CNH. Após a abertura do processo de renovação no sistema, o órgão de trânsito vai gerar a taxa de emissão da CNH no valor de R$62,12.
Em seguida, o condutor faz o agendamento do exame médico e retira a guia para recolhimento da taxa de R$51,15 para realização do exame. Os motoristas profissionais, na ocasião da renovação, também são submetidos ao exame psicológico, previamente agendado com profissionais credenciadas pelo Detran/SC.
O atendimento para captura de imagens CNH, que antes só era realizado no período da manhã, foi agora ampliado para o dia todo, das 8h às 12h e das 14h às 18h. Desta forma, o atendimento está mais rápido, visto que antes a espera poderia chegar a duas horas. Durante a manhã, o movimento de pessoas é maior devido aos CFCs de Itaiópolis e Papanduva deslocarem-se cedo para Mafra. Já no período vespertino não há filas, agilizando ainda mais a captura de imagens dos condutores.
Para os próximos meses, o objetivo é disponibilizar aos condutores a realização do exame médico também no período vespertino, visto que as vagas existentes para exames durante a manhã estão tornando-se insuficientes com a crescente demanda de condutores em nossa região.
As facilidades para compra de veículos, bem como a necessidade de muitas empresas em funcionários e motoristas capacitados para direção de automóveis, ônibus e caminhões atrai cada vez mais pessoas para obtenção de habilitação para dirigir.
O atendimento do Setor de Habilitação da Delegacia Regional de Mafra é 8h às 12h e das 14h às 18h ou através do telefone (47) 3642-0123 ramal 227.