A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente repassou informação nessa semana, de que iniciam na próxima quarta-feira, 27 as vistorias obrigatórias nos táxis de Mafra. Elas poderão ser feitas até o dia 06 de março, no horário das 13 às 19h, nas dependências da Policia Militar de Mafra.
Antes da vistoria, os permissionários de serviço de táxi deverão comparecer ao Departamento de Transito, no prédio da Prefeitura, para entrega de documentação e liberação para realização da vistoria.
A padronização necessária para liberação da vistoria, bem como da liberação de alvará conforme o que dispõe o decreto de lei nº 3433/2012 que altera o artigo 10 do decreto nº 1329/1984 será realizada mediante constatação de todos os itens de acordo com o que dispõe o Art. 10, que diz: “os veÃculos a serem utilizados nos serviços definidos neste decreto deverão ser de categoria automóvel, de cor branca, dotados de 04 portas, com no máximo 05 anos de uso e possuir faixa adesiva na cor azul com dÃstico “TÃXIâ€â€.
Para obter liberação do Departamento de Transito para autorizar a vistoria na Policia Militar de Mafra os motoristas deverão apresentar cópia dos seguintes documentos:
– Carteira de habilitação do permissionário;
– RG e CPF
– Alvará do ano anterior
– Documento do veÃculo devidamente em nome do Permissionário
– Documento de aferição do taxÃmetro de 2012
Mais informações pelo telefone (47) 3642-4016